: REVISTA LEXMAX-OAB/PB INICIA RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÕES TÉCNICAS EM CATEGORIA "REPOSITÓRIO DE TESES E PETIÇÕES JURÍDICAS"

Revista Lexmax publica alterações em seu Edital de Diretrizes para Autores para estabelecer a possibilidade de recebimento, em fluxo contínuo, de colaborações técnicas - além dos textos enquadrados em categorias científicas/acadêmicas - destinadas à composição das próximas edições do periódico.

A nova classe de textos é intitulada REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL DE TESES E PETIÇÕES JURÍDICAS e é dirigida a profissionais interessados em expor o deslinde argumentativo de textos práticos. Serão privilegiadas proposições relacionadas a questões socialmente relevantes, abordagens inovadoras sobre casos concretos e/ou leituras que aprofundem a reflexão crítica sobre temas da praxis jurídica.

A categoria contemplará teses jurídicas e peças processuais que obedeçam às normas gerais estabelecidas no Edital com Diretrizes de Publicação.

Embora não sejam prescritos padrões técnicos estritos de metodologia e formatação, todas as contribuições desta categoria deverão ter natureza prática e guardar integral observância às normas ortográficas e gramaticais.

Deverão ser suprimidas: (i) todas e quaisquer referências a nomes de partes e terceiros – admitindo-se sua substituição por títulos genéricos (autor, réu, recorrente, demandado etc) ou pelas letras iniciais dos envolvidos (Exemplo: “José Ananias Barreto” por “JAB”); (ii) qualquer indicação ao Juízo a que tenha sido submetida a peça processual correspondente – admitindo-se sua substituição por “XXX” (Exemplo: XXX Vara da Fazenda Pública da Comarca de XXX); (iii) a referência ao número do processo, em qualquer de suas instâncias – admitindo-se sua substituição por XXX; (iv) nomes, marcas d’água, fotos ou símbolos remissivos a escritórios de advocacia.

Não deverão ser submetidas peças de feitos sujeitos a trâmite processual sigiloso.

Ao final, poderão ser mantidos no texto os nome do(s) advogado(s) e/ou estagiário(s) autor(es) do escrito e os respectivo(s) número(s) de inscrição junto à OAB.

Observe nossas diretrizes de publicação para esta categoria:

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os textos devem ser inéditos, tanto em meio impresso quanto digital e tanto em português quanto em outros idiomas.


* Todos os textos deverão obedecer estritamente as seguintes diretrizes formais:

  • Formatação da página: papel A4;
  • Margens superior e esquerda: 3,0 cm;
  • Margens inferior e direita: 2,0 cm;
  • Alinhamento: justificado;
  • Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
  • Espaçamento entre parágrafos: 0 pt;
  • Formatação de eventual citação direta: 4 cm de afastamento à esquerda e espaçamento de 1,0 cm;
  • Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
  • Para fins de publicação, a Revista Lexmax aceitará como forma de destaque no corpo do texto o itálico.
  • As referências devem ser redigidas segundo a norma NBR 6023/2002 da ABNT.

O texto deverá ser apresentado em um único arquivo, sem identificação, sob pena de eliminação sumária.

 

DO REPOSITÓRIO DE PETIÇÕES E TESES TÉCNICO-JURÍDICAS

1. Os textos técnicos em formato de Petições e Teses Técnico-Jurídicas devem ter natureza prática, objetivando a apresentação de modelos/padrões concretos de solução de problemas jurídicos.

2. Não serão impostas exigências formais.

3. Não serão impostos limites mínimos ou máximos de páginas.

4. Estrita observância às normas ortográficas e gramaticais é requisito inafastável para aceitação das proposições submetidas.

5. Deverão ser suprimidos, sob pena de exclusão da proposição: (i) todas e quaisquer referências a nomes de partes e/ou terceiros, quer sejam Pessoas Físicas, quer sejam pessoas jurídicas; (ii) a referência ao Juízo a que tenha sido submetida a peça processual correspondente; e (iii) a referência ao número do processo, em quaisquer de suas instâncias.

6. Cada autor poderá publicar o máximo de 01 (um) texto por Edição da Revista.

7. Os textos poderão ter a subscrição de tantos profissionais e estagiários regularmente inscritos nesta Seção da OAB quantos tenham participado efetivamente na redação da Peça Processual.

8. Todos os textos deverão obedecer as seguintes diretrizes: 
a. Formatação da página: papel A4;
b. Margens superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm.

9. O TEXTO NÃO DEVERÁ CONTER QUALQUER TIMBRE, MARCA D'ÁGUA, FOTO OU SÍMBOLO REMISSIVO A QUALQUER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.

10. Ao final do texto, poderá ser mantida a indicação dos nomes dos profissionais responsáveis por sua escrita, acrescida do número de inscrição na OAB.

 

DO PROCEDIMENTO DE SUBMISSÃO

Os textos deverão ser enviados em formato Word 97-2003 ou superior, exclusivamente através do site http://www.ojs.oabpb.org.br.

O autor deverá se cadastrar no sítio eletrônico da revista, criar sua conta e acessá-la para submeter seu texto, seguindo as instruções lá constantes.

Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico revistalexmax@oabpb.org.br.


   
DA AVALIAÇÃO DOS TEXTOS

Os textos submetidos à revista serão examinados separadamente por dois membros do conselho editorial e/ou conselho científico da revista, de acordo com o método “Double Blind Review”, pelo qual os examinadores não têm acesso à autoria dos trabalhos ou à avaliação do outro examinador.

A avaliação levará em conta aspectos formais, metodológicos, jurídicos e científicos dos textos enviados.

Os examinadores poderão sugerir alterações dos textos originais com o intuito de adequá-los aos critérios da revista, as quais, uma vez acatadas, possibilitam o reexame e eventual publicação do texto.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Casos omissos serão resolvidos pelo conselho editorial da revista.

Os dados, ideias, opiniões e conceitos emitidos nos textos, assim como a exatidão das respectivas referências são de inteira responsabilidade dos autores.

A submissão de textos à revista implicará em autorização tácita de publicação, sem quaisquer pagamentos ou contraprestações para os autores.

Caso seja verificado plágio ou algum outro ato ímprobo, haverá a imediata exclusão do texto.

Os textos não publicados poderão participar dos processos seletivos das futuras edições da revista.